Introdução
MATRAM
Movimento para o Acesso ao Tratamento em Moçambique
O MATRAM é um movimento social de Moçambique constituído por pessoas singulares e organizações que se dedicamà mobilização das comunidades, líderes políticos e outros os actores sociais, para o acesso equitativo ao tratamento incluindo os antiretrovirais (ARV) para pessoas vivendo com HIV-SIDA em Moçambique. Organograma
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                                  MATRAM

ESTATUTOS

CAPITULO I

ARTIGO PRIMEIRO
(Denominação)

Movimento para Acesso ao tratamento em Moçambique, abreviadamente designada por MATRAM, é uma associação de carácter social de Moçambique, constituída por pessoas singulares e organizações que se identificam com os seus objectivos.

ARTIGO SEGUNDO
(Natureza)

O MATRAM é uma Associação de direito privado, sem fins lucrativos, doptado de personalidade jurídica e de autonomia financeira e Administrativa.

ARTIGO TERCEIRO
(Âmbito, sede e duração)

1. O MATRAM é uma agremiação de âmbito nacional com sede na cidade de Maputo, capital da República de Moçambique, podendo estabelecer delegação ou outras formas de representação noutros pontos do país.
2.
O MATRAM é criado por tempo indeterminado.

ARTIGO QUARTO
(Objectivos)

1. CONSTITUEM OBJECTIVOS DO MATRAM
a)
Promover a defesa do direito de acesso gratuito ao tratamento anti-retrovial de medicamentos para infecções oportunistas das pessoas vivendo com HIV e SIDA;
b)
Constituir um interlocutor válido advogando em defesa dos direitos de pessoas vivendo com HIV e SIDA e suas famílias;
c)
Contribuir para o melhoramento da situação nutricional de pessoas vivendo com o HIV e SIDA atravez do seu envolvimento em programas e actividades visando a produção de bens alimentares e de geração de rendimento
d)
Criar um espírito de auto confiança no seio de pessoas vivendo com HIV e SIDA e seus familiares;
e) Apoiar os seus membros no desenvolvimento de iniciativas geradoras;
f)
Intervir de forma coordenada juntando-se aos esforços desenvolvidos na resposta nacional contra o HIV e SIDA e na mitigação dos seus efeitos;
g) Apoiar as comunidades carentes na identificação, desenho e implementação de projectos direccionados ao apoio as crianças órfãs e vulneráveis;
h)
Capacitar a comunidade em matéria de prevenção e educação ao tratamento das infecções oportunistas;
i) Juntar-se aos esforços desenvolvidos na luta contra a descriminação e estigmatizarão de pessoas vivendo com vírus de SIDA;
j) Sensibilizar e encorajar pessoas vivendo com HIV e SIDA a aderirem ao tratamento Incluindo anti-retrovirais ;
k) Capacitar a comunidade na luta pelos direitos básicos de saúde como parte integrante dos direitos humanos .

2. Na prossecução dos seus objectivos, o MATRAM pode desenvolver outras actividades e estabelecer parcerias ou associar-se a outras organizações ou instituições nacionais e estrangeiras compatíveis com seus estatutos e com demais legislação em vigor.

CAPITULO II
Dos membros

ARTIGO QUINTO
(Membros)

Pode ser membro do MATRAM qualquer pessoa em nome individual ou colectivo que comunga os ideias que constam dos presentes estatutos.

ARTIGO SEXTO
( Categoria dos membros)

O MATRAM tem as seguintes categorias de membros:

a) Fundadores
b) Efectivos
c) Honorários
d) Beneméritos

ARTIGO SÉTIMO
(Membros fundadores)

São membros fundadores, os que participaram na Assembleia Constitutiva e os que subscreveram o pedido de reconhecimento legal do MATRAM.

ARTIGO OITAVO
(Membros efectivos)

Podem ser membros efectivos todos aqueles que contribuem com as suas actividades para o funcionamento e desenvolvimento do MATRAM atravéz da sua participação activa, efectiva e os que reúnem requisitos exigidos pelos estatutos.

ARTIGO NONO
(Membros honorários)

São membros honorários, todos aqueles que se identificam com os objectivos do MATRAM e de uma forma singular ou colectiva se destacam com relevância na defesa dos direitos de pessoas vivendo com HIV e SIDA.

ARTIGO DECIMO
(Membros beneméritos)

São membros beneméritos, todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que pelo seu desempenho contribuem positivamente para o desenvolvimento de Moçambique em particular.


ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
(Admissão de membros)

Um)
A admissão de membros efectivos é feita mediante um pedido subscrito pelo candidato e por um membro fundador ou dois da mesma categoria.


Dois)
A qualidade de membros previstos nas alineas c) e d) do artigo sexto é conferida pele assembleia geral dos membros sob proposta do secretariado executivo.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
(Direitos dos membros)

São direitos dos membros os seguintes:

a) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
b)
Participar nas actividades desenvolvidas pela associação;
c) Sugerir acções conducentes a melhorar o desempenho da associação;
d)
Decidir sobre assuntos da associação atravéz de votos nas sessões do órgão que tiver sido eleito e na assembleia geral dos membros;
e)
Requerer, a reposição da legalidade, ao órgão competente da associação sempre que os seus direitos tiverem sido violados;
f) Propor ao órgão competente, por canais estatutários estabelecidos, qualquer iniciativa que julgarem pertinente para o desenvolvimento do MATRAM.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
(Deveres dos membros)

São deveres dos membros do MATRAM os seguintes:

a)
Cumprir integralmente o preceituado nos presentes estatutos;
b)
contribuir para o bem da associação com o pagamento pontual de quotas ;
c) Exercer com zelo e dedicação as funções para as quais forem eleitos ;
d)
Respeitar e fazer respeitar os estatutos da Associação, a Direcção e todos órgãos eleitos;
e)
Manter o princípio de respeito mútua e bom senso no seio dos membros do MATRAM;
f) Respeitar e fazer-se respeitar pela sua conduta e integridade moral no exercício das suas funções como membro;
g)
Pautar por uma conduta irrepreensível com vista a promover uma boa imagem do MATRAM na sociedade e no seio do movimento associativo do país;
h)
Participar nas reuniões para que forem convocados ou superiormente designados;
i) Prestar informe atravéz de relatórios das acividades desenvolvidas nos exercícios das suas funções.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO
(Perda de qualidade de membro)

Perdem a qualidade de membro os que :

a)
Renunciarem a sua qualidade de membro nos termos dos presentes estatutos, através de uma declaração expressa;
b) Faltarem ao cumprimento das suas obrigações estatutárias de pagamento pontual das suas quotas sem motivos devidamente fundamentados, por escrito, e aceite pelo Secretariado Executivo;
c) Transgredirem o carácter socilal que norteia os princípios e valores defendidos pele Associação;
d)
Forem condenados judicialmente por crime que caiba pena superior a dois anos de prisão;
e)
Ofendam o bom nome do MATRAM ao violarem de forma grave e reiterada o previsto no artigo decimo terceiro dos estatutos.

CAPÍTULO III
Do património

ARTIGO DÉCIMO QUINTO
(Património)

O património do MATRAM é constituído :

a) Por todos os bens móveis e imóveis adquiridos para o funcionamento da associação;
b) Por receitas provenientes do pagamento de jóia e quotas;
c) Por receitas provenientes de quaisquer iniciativas dos seus membros;
d) Por subsídios, doações de entidades públicas ou privadas, moçambicanas ou estrangeiras,
e) Por fundos angariados de outras instituiões de benemerência.

CAPÍTULO IV
(Dos órgãos sociais)

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

São órgãos sociais do MATRAM os seguintes:

a) .Conselho de direcção;
b) .Conselho fiscal;
c) .Assembleia-geral.

ARTIGO DÉCIMO SETIMO
(Assembleia Geral)

Um)
A Assembleia geral é o órgão máximo do MATRAM constituída por:


a) .Todos os seus membros ou delegados em pleno gozo dos seus direitos estatutários ;
b) .Pessoas ou instituições que por deliberação do Conselho de Direcção sejam convidadas ou atribuidas o direito de participar na Assembleia Geral, tendo em conta a relevância da sua contribuição; .
c) .Representantes de beneficiários, a serem indicados pelo Conselho de Direcção num regime periódico.

Dois)
A Assemleia geral é presidida pelo presidente da mesa da Assembleia constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Três)
A Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, podendo o secretariado executivo ou ainda dois terços dos seus membros convocarem a Assembleia Geral extraordinária no caso de necessidades inerentes ao bom funcionamento da associação.

Quarto)
A duração do mandato dos membros da assembleia referente no número dois do presente artigo é definida pelo secretariado executivo.

ARTIGO DECIMO OITAVO
(Competências da Assembleia Geral)

À Assembleia Geral compete:

a) .Apreciar e aprovar a admissão de novos membros;
b) .Apreciar e aprovar a proposta do Conselho de Direcção;
c) .Atribuir as categorias de membros honorários e beneméritos;
d) .Apresentar sugestões a fazer recomendações relativas ao funcionamento da associação;
e) .Eleger os titulares dos cargos nos órgãos sociais previstos nos estatutos;
f) .Pronunciar-se sobre quaisquer outras questões apresentadas pelo Conselho de Direcção.

ARTIGO DÉCIMO NONO
(Conselho Fiscal)

Um)
Ao Conselho Fiscal compete:


a) .Verificar o cumprimento dos estatutos e regulamento interno;
b) .Fiscalizar e auditar as actividades do MATRAM em tudo quanto for julgado conveniente para o bom desempenho da associação;
c) .Emitir parecer sobre os relatorios de actividades e de contas submetidos pelo secretariado executivo à Assembleia Geral dos membros.

Dois)
O conselho fiscal e composto por;

a) .Um (a) presidente;
b) .Dois vogais.

Três)
O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou a pedido do secretariado executivo. Quatro) As sessões do Conselho Fiscal são convocadas pelo respectivo presidente, na sua ausencia ou impedimento o primeiro vogal pode presidir as sessões do Conselho Fiscal. Cinco) Os vogais têm a função de coadjuvar o presidente durante o exercício das funções.

ARTIGO VIGÉSIMO
(Conselho de Direcção)

Um)
O conselho de direcção éo órgão executivo do MATRAM e é composto por cinco membros assim distribuídos:

a) .um (a) coordenador nacional;
b) .um (a) coordenador de advocacia e lobbies;
c) .um (a) coordenador de formação e capacitação;
d) .um (a) coordenador de informação, documentação e pesquisa;
e) .um (a) secretário (a) executivo.

Dois)
O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral mediante proposta da Mesa da Assembleia ou ainda de dois terços dos membros em pleno exercício dos seus direitos estatuários.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
(Mandato)

O Conselho de Direcção é eleito por um período de cinco anos renováveis uma única vez.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
(Competências do conselho de direcção)

Ao Conselho de Direcção compete:
a) .Dirigir todas actividades do MATRAM e estabelecer regulamentos e políticas de funcionamento da associação;
b) .Aprovar programas e projectos que forem apresentados;
c) .Impulsionar e encorajar medidas que contribuem para o desenvolvimento da associação;
d) .Representar o MATRAM em juízo e fora dele e em todos os actos que obriguem o MATRAM;
e) .Apresentar a Assembleia Geral relatórios de contas e de actividades da associação;
f) .Apreciar e aprovar os relatórios anuais das actividades e das contas do MATRAM;
g) Verificar a conformidade estatuária de todos os actos da associação;
h)
Aconselhar, sempre que necessário os titulares de cargos no órgão;
i)
Nomear o Conselho Fiscal e seus membros
j)
Convocar a Assembleia Geral.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
(Competências do coordenador nacional)

Compete ao coordenador nacional:
a) Representar o
MATRAM a nível interno e externo;
b) Assinar contratos e acordos bem como outros instrumentos vinculativos;
c)
Convocar e presidir reuniões do Conselho de Direcção;
d)
Zelar pelo cumprimento das deliberações do Conselho de Direcção e de Assembleia geral;
e) Exercer voto de qualidade nas deliberações do Conselho de Direcção.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
(Competências do secretário)

Ao Secretário Executivo compete:
a)
Desempenhar as actividades que lhe forem incumbidas pelos órgãos indicados no artigo décimo sétimo, do capítulo quarto dos estatutos e pelo Coordenador Nacional do Conselho de Direcção;
b)
A criação e organização dos serviços administrativos funcionais da organização;
c)
Assegurar o cumprimento integral do regulamento interno e de outras normas que regem o relacionamento entre os membros do MATRAM.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
(Dissolução)

Um)
Caso existirem razões para o efeito, o MATRAM poderá ser dissolvido em Assembleia Geral especificamente convocada;

Dois) Para a extinção do MATRAM é exigida maioria absoluta dos membros delegados à respectiva Assembleia Geral;

Três) Extinta a associação será constituída uma comissão liquidatária que se encarregará de fixar o activo e proceder em conformidade com a legislação sobre a matéria;

Quatro) Extinta o MATRAM, o património remanescente será destinado a uma instituição humanitária nomeado pelo Conselho de Direcção e aprovado pela Assembleia Geral.

MATRAM